Termos de uso e privacidade do BLiP
Última modificação: 21 de setembro de 2018
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao clicar no botão que indica a sua aceitação, você declara que está de acordo com este Termo e com o uso da plataforma. Se você utilizar a plataforma de uma organização, você concorda com este Termo em nome dessa organização e declara que tem autoridade para fazê-lo. Nesse caso, os pronomes "você" e "seu" se referirão à citada organização. Você também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas neste Termo.
2. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO
O BLiP pode alterar este Termo a qualquer momento seja para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações, ou para incorporar novas funcionalidades. Quaisquer alterações serão inseridas no local em que tais termos aparecerem. Se você não concordar com alguma alteração feita neste Termo, deverá deixar de usá-lo. Ao continuar utilizando a plataforma, você expressa a sua concordância em vincular-se aos termos atualizados.
3. PRIVACIDADE
Durante o uso da plataforma, você poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais, entretanto antes de iniciar o uso da plataforma você será solicitado a declarar que concorda em fornecer tais dados, e também com a nossa Política de Privacidade e com o tratamento que daremos às suas informações. A nossa política de retenção de dados passa por constantes implementações visando atender as disposições da legislação brasileira de proteção de dados, inclusive a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Os dados pessoais são coletados para possibilitar a utilização do BLiP e direcionar melhorias e evoluções na plataforma, bem como para realizar comunicações autorizadas pelo titular dos dados sobre informações da plataforma, e não são compartilhados com terceiros.
4. PREFERÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO
Ao usar o BLiP, você consente em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta. Essas comunicações podem envolver o envio de emails ao endereço de email fornecido na inscrição ou o envio de comunicações sobre o BLiP na página "Minha Conta" e incluem notificações sobre a sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, mudanças de senha ou forma de pagamento, emails de confirmação e outras informações sobre o andamento de projetos de chatbots) e são parte do seu relacionamento com o BLiP. Você concorda que quaisquer avisos, consentimentos, divulgações ou outras comunicações enviadas pelo BLiP a você eletronicamente satisfazem os requisitos de comunicações legais. Você deve manter cópias físicas ou eletrônicas das comunicações eletrônicas. Você também concorda em receber outras comunicações, incluindo comunicados sobre novos recursos, ofertas especiais, anúncios promocionais e pesquisas de satisfação por email ou outros métodos. Se você desejar não mais receber comunicações, você poderá se descadastrar no link existente nos e-mails enviados a você pelo BLiP.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO BLiP
Nem este Termo nem o uso da plataforma transfere a você a propriedade intelectual da plataforma ou do conteúdo que você acessa pelo Blip (além do seu Conteúdo). Este Termo não lhe outorga nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos do BLiP. O uso indevido e desautorizado das marcas registradas ou outros elementos distintivos do BLiP pode acarretar na suspensão ou encerramento da sua utilização do site ou da plataforma e gera o dever de indenizar a TAKE por danos morais e por perdas.
6. CONTEÚDO DE USUÁRIOS
Cadastro Você declara e garante que todas as informações disponibilizadas para o cadastro e utilização da plataforma são verdadeiras, exatas e completas, obrigando-se a comunicar ao BLiP qualquer alteração em tais dados, em até 24 (vinte e quatro) horas da efetivação das alterações.
Conteúdo de Usuários Você é responsável por seu próprio conteúdo e deve garantir que detém todos os direitos e autorizações necessários para utilizar o Conteúdo em relação à plataforma. A TAKE nem o BLiP são responsáveis por nenhuma medida que você venha a adotar a respeito do seu Conteúdo, incluindo o seu compartilhamento público. Não use nenhum conteúdo na plataforma a menos que tenha obtido a prévia autorização do proprietário desse conteúdo ou, de outra forma, seja autorizado por lei a fazê-lo. Não permitimos que alguns conteúdos sejam abordados na plataforma. Ao utilizar a nossa plataforma, você concorda com a nossa Política de Conteúdo.
Análise de Conteúdo Você reconhece que, para garantir a observância das obrigações legais, o BLiP pode precisar analisar determinados conteúdos submetidos à plataforma para determinar se são ilegais ou infringem este Termo (como no caso de nos relatarem algum conteúdo ilegal). Podemos também alterar, impedir o acesso, excluir ou nos recusarmos a exibir conteúdo que acreditarmos infringir a lei ou este Termo. Sem prejuízo do exposto, o BLiP não tem, de outra forma, obrigação de monitorar ou analisar qualquer conteúdo submetido à plataforma.
7. USOS ACEITÁVEIS
Observância Legal Você deve usar a plataforma exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos.
Suas Responsabilidades Você é responsável por sua conduta, seu Conteúdo e suas comunicações com os outros enquanto usa a plataforma. Ao utilizar o Blip, você deve cumprir com os seguintes requisitos:
(a) Você não pode fazer mal uso da nossa plataforma, interferindo em sua operação normal ou tentando acessá-lo por outro método que não seja pelas interfaces e instruções que fornecemos;
(b) Você não pode se esquivar de qualquer limitação imposta à sua conta pelo BLiP (como abrir uma nova conta para conduzir uma pesquisa que tenhamos encerrado por violação do Termo);
(c) Você não pode investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade de nenhum sistema ou rede do BLiP;
(d) Você não pode realizar engenharia reversa do Blip ou tentar fazer isto;
(e) Você não pode transmitir nenhum vírus, malware ou outros tipos de software ilícitos, nem links a esse tipo de software, através da nossa plataforma;
(f) Você não pode usar a plataforma para infringir os direitos de propriedade intelectual da TAKE, do BLiP, ou de terceiro, tampouco para realizar atividades ilícitas.
8. GERENCIAMENTO DA CONTA
Mantenha sua Senha em Segurança Você deve criar uma conta para o uso do BLiP. Você é responsável por manter sua senha em segurança, assim como quaisquer outras credenciais usadas para acessar essa conta. Você, e não o BLiP, é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta (que não sejam as atividades pelas quais o BLiP for diretamente responsável) quer você tenha ou não autorizado essas atividades. Se você ficar sabendo de qualquer acesso não autorizado à sua conta, deverá notificá-lo imediatamente ao BLiP. As contas não podem ser compartilhadas, e cada conta deve ser usada por apenas pela pessoa autorizada.
Faça back-ups Você é responsável por manter, proteger e fazer backups de seu Conteúdo. O BLiP não será responsável por nenhuma falha no armazenamento, pela perda ou corrupção do seu Conteúdo.
9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DO PROVIMENTO DA PLATAFORMA
Pela BLiP O BLiP pode limitar, suspender ou deixar de prover a plataforma se você não cumprir com este Termo ou se usar a plataforma de forma a gerar uma responsabilidade legal. A TAKE ou o BLiP também poderá suspender o licenciamento da plataforma se houver a suspeita de má conduta adotada por você. Se suspendermos ou encerrarmos o provimento da plataforma para você, nos esforçaremos para notificar-lhe antecipadamente para que você possa exportar uma cópia de seu conteúdo da plataforma.
Medidas Adicionais Se houver infração a este Termo de forma contínua e ofensiva, o BLiP poderá adotar medidas para impedir que você continue utilizando a plataforma, bloqueando, inclusive, seu endereço IP.
10. ALTERAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA
O BLiP realiza constantes alterações e melhorias na plataforma. Podemos adicionar, alterar ou remover a funcionalidade da plataforma a qualquer momento sem prévia notificação. O BLiP também pode limitar, suspender ou interromper a plataforma a seu exclusivo critério. Caso o BLiP interrompa sua conta, lhe enviaremos uma notificação com uma antecedência razoável para permitir que você exporte uma cópia do seu Conteúdo da Plataforma.
11. RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Renúncias Embora a plataforma esteja sempre online, é possível que haja indisponibilidade periódica por vários motivos. COM EXCEÇÃO DO PREVISTO EXPRESSAMENTE NESTE TERMO E NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A PLATAFORMA É PROVIDA "TAL COMO SE APRESENTA", E NEM O BLiP NEM A TAKE NÃO PRESTAM NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA ELA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUSIVE DE COMERCIALIBILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO INFRAÇÃO, E RELATIVA À DISPONIBILIDADE, CONFIABILIDADE OU PRECISÃO DO PROVIMENTO.
Exclusão de Responsabilidade NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O BLiP, SEUS EXECUTIVOS, EMPREGADOS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EMERGENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE USO E PERDA DE DADOS, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS AO PROVIMENTO DA PLATAFORMA E ESTE TERMO, SEJAM TAIS DANOS BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE O BLiP TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS E MESMO QUE UM RECURSO NÃO CUMPRA COM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
12. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
Acordo Integral. Este Termo (incluindo eventuais Termos Adicionais) constitui o acordo integral entre você e o BLiP e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto. Quaisquer termos e condições que constarem de um pedido de compra ou documento semelhante emitido por você não são aplicáveis ao provimento da plataforma, não prevalecem sobre este Termo, não fazem parte dele e são nulos.
Partes Contratantes Independentes. O relacionamento entre você e a TAKE (proprietária do BLiP) é o de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes da outra parte.
Ausência de Renúncia. O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia, desta parte, a seu direito de fazê-lo posteriormente.
Prevalência. Se surgir qualquer conflito, os Termos Adicionais prevalecem sobre este Termo em relação à plataforma aos quais os Termos Adicionais sejam aplicáveis.
Individualidade. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecer em pleno vigor e efeito.
Foro: Fica eleito pelas PARTES, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Belo Horizonte/MG, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia oriundas deste Termo.